terça-feira, 15 de março de 2016

O princípio da moralidade administrativa


Apenas a burrice ou cinismo pragmático da petelândia não sabe que a nomeação de Luiz Inácio Lula da para qualquer ministério da Dilma é um ato jurídico automaticamente anulável. O jurista Modesto Carvalhosa, entrevistado ontem à noite no programa Roda Viva, da TV Cultura, advertiu que Lula pode até acabar preso por tentativa de enganar a Justiça. A maior expectativa é que, antecipando-se à manobra de Lula, o juiz Sérgio Moro decretasse a prisão de Lula, antes da nomeação. A corrida contra o relógio promete ser intensa nesta terça...

Nas redes sociais, magistrados espalhavam ontem uma tese interessante sobre como Dilma pode se prejudicar, ainda mais, se nomear Lula seu ministro. Nomear ministro de Estado, com desvio de finalidade, implica violação ao princípio da moralidade administrativa (art. 37, caput, CF/88; art. 2º, caput, Lei 9.784/99). Violar um princípio da administração pública (como a moralidade administrativa) implica ato de improbidade administrativa (art. 4 c/c artigo 11, caput e inc. I, Lei 8.429/92). Constitui crime de responsabilidade do Presidente da República qualquer ato que atente contra a probidade administrativa (art. 85, V, CF/88). Conclusão: Presidente da República que nomeia ministro de Estado com desvio de finalidade pode responder por crime de responsabilidade.

Em tese, única chance Lula da Silva escapar, momentaneamente, do juiz Sérgio Moro, na operação Alethéia da Lava Jato, seria se tornar Ministro de Dilma Rousseff o mais depressa que puder. Lula só não pode esquecer que, outro dia, o Brasil assistiu à inédita prisão de um Senador em pleno mandato (o agora delator premiado Delcídio do Amaral - considerado "traíra" pela cúpula petista que o abandonou). No clima presente, nada custa que ocorra a inédita prisão de um ex-Presidente da República que se tornou ministro, de forma canalha, apenas para ter um absurdo foro privilegiado. Seria o prêmio justo e perfeito para o verdadeiro "ministro da avacalhação"

Nomear Luiz Inácio Lula da Silva é um suicídio político. A Secretaria de Governo (uma Presidência paralela?) está à disposição dele. A transferência do processo do caso do Triplex e do Sítio, de São Paulo para Curitiba, causou o cagaço máximo capaz de convencer Lula ao ato politicamente suicida de se tornar subordinado de mentirinha da Dilma, em troca de um vexatório foro privilegiado de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal - escapando do temido e popular Moro, o "Homem de Gelo", maior herói nas gigantescas manifestações históricas de 13 de março de 2016.

O ato burro de desespero de Dilma para proteger Lula tende a acelerar o processo de impeachment da Dilma. O réu na Lava Jato e ainda Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adverte que o impedimento da Presidente pode ser votado em até 30 dias. A tramitação pode chegar a 45 dias, dependendo do quórum de pelo menos 51 deputados para abrir uma das sessões previstas para o caso. Dilma teria 10 dias para a defesa. Outros cinco seriam de votação na comissão de 65 membros que vai admitir o impeachment, até a votação final em plenário. Se o PMDB confirmar o rompimento com o desgoverno, tudo tende a ser ultra-rápido...

O Brasil vai reagir ao golpe sujo e ilegítimo de nomear Lula ministro. Dilma vai cair mais depressa, e Lula irá junto com ela - ou até antes dela. Lula, no Ministério, será o atestado de quem manda, de verdade, no desgoverno do crime organizado. Seu ato final de desespero, tende a ser fatal. Em Brasília, o mito em decadência ficará muito exposto e sob risco. A Jararaca vai tomar pau e terminará lavada a jato...

Te cuida, Ministro $talinácio... Você está prontinho para tomar um "cheque"-mate. Neste jogo, quem perde - porque levou algum cheque indevido de empreiteira em seu instituto ou empresa - acaba no xadrez...


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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